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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
557/2015-T 2016-02-17 IS Verba 28 da TGIS
547/2015-T 2016-02-17 IRC Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo; ilegitimidade passiva; incompetência do Tribunal Arbitral; juros indemnizatórios; indemnização por garantia indevida
523/2015-T 2016-02-17 IS Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
444/2015-T 2016-02-17 IRC Gastos; indispensabilidade
246/2015-T 2016-02-17 IRS Ajudas de custo; alínea d) do nº 3, do artigo 2.º do Código do IRS
499/2015-T 2016-02-16 IS Verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical
582/2015-T 2016-02-15 IMT Cooperativa; Isenção
565/2015-T 2016-02-15 IRS Mais-valias imobiliárias
525/2015-T 2016-02-15 IS Terrenos para construção. Verba 28.1 TGIS (versão em vigor em 2014)
443/2015-T 2016-02-15 IS Imposto do Selo