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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
234/2015-T 2016-02-26 IS Verba 28.1 da TGIS
587/2015-T 2016-02-25 IS Verba 28.1 TGIS (versão em vigor em 2012); Terrenos para construção
380/2015-T 2016-02-25 IMT IMT e IS
380/2015-T 2016-02-25 IS Imposto do Selo
258/2015-T 2016-02-25 IRC Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC
477/2015-T 2016-02-24 IS Verba 28.1 da TGIS
604/2015-T 2016-02-23 IMI Espécies de prédios urbanos; posto de abastecimento de combustíveis líquidos
545/2015-T 2016-02-23 IS Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
491/2015-T 2016-02-23 IMI Cláusula de Salvaguarda
414/2015-T 2016-02-23 IS Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical