Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
476/2015-T	2016-06-30	IRS	Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação da cláusula
451/2015-T	2016-06-30	IS	Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total
23/2016-T	2016-06-30	IRC	Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação de garantia indevida
121/2016-T	2016-06-30	IMT	Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
121/2016-T	2016-06-30	IS	Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
27/2016-T	2016-06-29	IRS	Pedido de revião oficiosa; falta de fundamentação; mais-valias; aplicação da lei no tempo
775/2015-T	2016-06-28	IRC	Tributações Autónomas; dedução à coleta
767/2015-T	2016-06-28	IRC	Tributações Autónomas – PEC
722/2015-T	2016-06-28	IRC	Tributações autónomas; SIFIDE e PEC
763/2015-T	2016-06-27	IRC	Convenções de Dupla Tributação