Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
761/2015-T	2016-06-21	IRC	Derrama Estadual; SIFIDE
666/2015-T	2016-06-21	IS	Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões susceptíveis de utilização independente; inimpugnabilidade das prestações
630/2015-T	2016-06-21	IS	Competência do Tribunal Arbitral; inidoneidade do meio processual; ato de inscrição na matriz; verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
607/2015-T	2016-06-21	IRS	Mais-Valias
120/2016-T	2016-06-21	IS	Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente; inimpugnabilidade das prestações; ato tributário; litispendência
780/2015-T	2016-06-20	IRC	Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade
728/2015-T	2016-06-20	IVA	Operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano; n.º 5, alínea c), do artigo 16.º do CIVA
719/2015-T	2016-06-20	IRC	Tributações autónomas; despesas com viaturas; ajudas de custo
678/2015-T	2016-06-20	IVA	Desistência parcial da instância; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária; taxa reduzida
309/2014-T	2016-06-20	IS	Verba 28.1 da TGIS; Imóvel em propriedade total * Substitui a Decisão Arbitral de 04-12-2014