Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
42/2016-T	2016-09-19	IS	Terrenos para construção
114/2016-T	2016-09-19	IS	Verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral
787/2015-T	2016-09-16	IRC	Dedução de prejuízos fiscais – Mais valias imobiliárias – Facto tributário – Caducidade do direito de liquidação
715/2014-T	2016-09-15	IRC	Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios
521/2015-T	2016-09-15	IS	Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do imposto
29/2016-T	2016-09-15	IRS	Tributação de mais-valias mobiliárias
164/2016-T	2016-09-14	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
164/2016-T	2016-09-14	IS	Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
163/2016-T	2016-09-14	IMT	Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
163/2016-T	2016-09-14	IS	Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro