Blog

Blogue sobre Fiscalidade

Pesquisar por:

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
34/2016-T 2016-09-26 IRC Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas
202/2016-T 2016-09-26 IRS Mais-valias; Partilha; Tornas
753/2015-T 2016-09-22 IRS Massa insolvente; Exceção dilatória – interesse em agir
6/2016-T 2016-09-22 IRC Caducidade
676/2015-T 2016-09-21 IS Verba 1.1 da TGIS; renúncia à Isenção IVA; compra e venda de imóveis
41/2016-T 2016-09-21 IS Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
101/2016-T 2016-09-21 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
96/2016-T 2016-09-20 IS Verba 28 da TGIS
558/2015-T 2016-09-20 IS Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE; ineptidão do pedido; competência do Tribunal Arbitral; impropriedade do meio processual
97/2016-T 2016-09-19 IS Isenção do Imposto do Selo sobre as garantias prestadas no âmbito da emissão de obrigações