Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
691/2023-T	2024-03-11	IRS	IRS de 2021. Rendimentos da categoria G. Reporte de perdas. Regime de comunhão de adquiridos
820/2023-T	2024-03-08	IRS	Mais-valias. Benefício fiscal. Pequenas e microempresas. Venda de participações de empresa estrangeira. Direito da União Europeia
507/2023-T	2024-03-08	IRS	Tributação internacional; rendimentos do trabalho dependente
756/2023-T	2024-03-07	IRS	Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar a Dupla Tributação
636/2023-T	2024-03-07	IRS	IRS de 2021 – Residência fiscal – Falta de comunicação de alteração de domicílio fiscal – Prova de residência fiscal
485/2023-T	2024-03-07	IRS	IRS de 2021 – Artigo 12.º-A do Código do IRS – Princípio do inquisitório – Ónus da prova
454/2023-T	2024-03-07	IS	Aplicação do artigo 7º., número 1, al. e) do Código do Imposto de Selo – Sociedades Gestoras de Participações Sociais – Instituições Financeiras
262/2023-T	2024-03-07	IRC	Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e amortizações
262/2023-T	2024-03-07	IVA	Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e amortizações.
630/2023-T	2024-03-06	IVA	Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral