Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
20/2023-T	2024-03-20	IRC	RFAI – actividades de transformação de produtos de carne
638/2023-T	2024-03-19	IRC	Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido de revisão oficiosa. Competência do Tribunal Arbitral
504/2023-T	2024-03-19	IS	Cash Pooling – Princípio da Territorialidade (artigo 4.º do CIS). Compatibilidade da isenção consignada na alínea h) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo com o Direito da União Europeia
476/2023-T	2024-03-19	IRS	Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS. Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro. Aumento de capital social. Momento da aquisição das participações sociais
28/2023-T	2024-03-19	IRC	IRC e IVA – Gastos; inversão do sujeito passivo na liquidação do IVA na aquisição de serviços de construção civil
28/2023-T	2024-03-19	IVA	IRC e IVA – Gastos; inversão do sujeito passivo na liquidação do IVA na aquisição de serviços de construção civil
701/2023-T	2024-03-18	IVA	Transações intracomunitárias; obrigatoriedade de identificação do adquirente
637/2023-T	2024-03-18	IRC	N.º 2 do art.º 46.º do CIRC e Circular 6/2011 da DSIRC; Mais ou menos-valias resultantes da alienação de viaturas ligeiras de passageiros (não eléctricas) cujo valor de aquisição excede o montante de 25.000,00 €; Quotas perdidas de depreciação e amortização; O valor da depreciação mínima acumulada é o que for obtido sobre o valor de aquisição do bem
618/2023-T	2024-03-18	IRS	Rendimentos Prediais; Taxa de tributação autónoma – artigo 72º nº5 do CIRS; Aplicação da lei no tempo
899/2023-T	2024-03-15	IRS	Impossibilidade superveniente da lide. Extinção da instância