Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
910/2023-T	2024-03-22	IRS	Residente não habitual. Actividades de elevado valor acrescentado
632/2023-T	2024-03-22	IRS	Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS. Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro. Aumento de capital social. Momento da aquisição das participações sociais
369/2023-T	2024-03-22	IRC	Perdas por imparidade e gratificações de balanço
721/2023-T	2024-03-21	IRS	Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
619/2023-T	2024-03-21	IRC	Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais
353/2023-T	2024-03-21	IMT	Isenção – conta poupança-emigrante – DL 540/76, de 9 de julho
624/2023-T	2024-03-20	IRC	Valor da causa; apoio jurídico; cessão de créditos; dedutibilidade de gastos; dedutibilidade de perdas
521/2023-T	2024-03-20	IRS	Reinvestimento de mais valias imobiliárias: obras – obrigação de inscrição na matriz
258/2023-T	2024-03-20	IRS	Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus da prova
216/2023-T	2024-03-20	IVA	Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço