Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
650/2023-T	2024-03-15	IRC	Tributação autónoma das despesas com estacionamentos e portagens
555/2023-T	2024-03-14	IRS	Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência habitual
373/2023-T	2024-03-14	IMT	Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; pessoa singular; e rendimentos da categoria B de IRS
901/2023-T	2024-03-13	IRS	Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
540/2023-T	2024-03-13	IRC	Correção oficiosa em IRC – artigo 23.º n.º 1 do CIRC
493/2023-T	2024-03-13	IRC	Autoliquidação. Tributação autónoma. Taxas de portagens e estacionamentos. Ónus da prova
404/2023-T	2024-03-13	IRS	Simulação-Incompetência material
482/2023-T	2024-03-12	IRS	Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
185/2023-T	2024-03-12	IMI	Impugnação de VPT – Sua inadmissibilidade – Pedido de Revisão oficiosa
805/2023-T	2024-03-11	IRC	Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades