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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
466/2016-T 2016-12-15 IS Verba n.º 28 da TGIS
465/2016-T 2016-12-15 IS Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal arbitral; Inimpugnabilidade dos actos
460/2016-T 2016-12-15 IS Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção
434/2016-T 2016-12-15 IRC Dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
393/2016-T 2016-12-14 IRC Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor
363/2016-T 2016-12-14 IRS Cláusula geral antiabuso – Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
201/2016-T 2016-12-14 IS Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
188/2016-T 2016-12-14 IRS Mais Valias; Exclusão de tributação em caso de reinvestimento
48/2016-T 2016-12-13 IVA Exclusão do direito à dedução
407/2016-T 2016-12-13 IS Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total