Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
390/2016-T	2017-01-20	IS	Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
172/2016-T	2017-01-20	IRC	Método indireto; competência do tribunal arbitral; repetição de procedimento de inspeção externa
172/2016-T	2017-01-20	IVA	Método indireto; competência do tribunal arbitral; repetição de procedimento de inspeção externa
507/2016-T	2017-01-19	IS	Verba 28.º da TGIS – Propriedade Vertical
429/2016-T	2017-01-19	IS	Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
275/2016-T	2017-01-18	IMT	Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal
150/2016-T	2017-01-18	IRS	Adiantamento por conta de lucros; presunção
495/2016-T	2017-01-16	IS	Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total
358/2016-T	2017-01-16	IS	Verba 28.1 da TGIS; Incompetência do tribunal arbitral
330/2016-T	2017-01-16	IS	Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical