Blogue sobre Fiscalidade
Resultados de pesquisa: 7346
| Nº Processo | Data de Decisão | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 314/2016-T | 2017-01-31 | IS | Divisões de prédio urbano em propriedade total |
| 304/2016-T | 2017-01-31 | IS | Exceção dilatória e ineptidão da petição inicial |
| 408/2016-T | 2017-01-30 | IRC | Amortizações; Aerogeradores |
| 233/2016-T | 2017-01-30 | IRC | Amortização; Turbinas Eólicas |
| 489/2016-T | 2017-01-27 | IS | Verba 28.1 da TGIS. Propriedade Vertical |
| 414/2016-T | 2017-01-27 | IMT | Incompetência material do tribunal; isenção; preterição do direito de audição, prescrição |
| 337/2016-T | 2017-01-27 | IRC | Fusão de sociedades – Empréstimo obrigacionista |
| 227/2015-T | 2017-01-27 | IVA | Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a Decisão Arbitral de 4 de Novembro de 2015 |
| 206/2016-T | 2017-01-27 | IS | Verba 28.1 TGIS; Terrenos para construção |
| 419/2016-T | 2017-01-26 | IS | Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |