Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
463/2016-T	2017-02-06	IS	Verba 28.1 da TGIS; Propiedade vertical
446/2016-T	2017-02-06	IS	Verba 28 da TGIS
194/2016-T	2017-02-06	IRS	Regime dos residentes não habituais; Fundamentação; Rendimentos profissionais; Erro no preenchimento da declaração
608/2016-T	2017-02-05	IS	Verba 28 da TGIS. Propriedade vertical
318/2016-T	2017-02-03	IS	Verba 28.1 da TGIS
296/2016-T	2017-02-02	IRS	Ilegitimidade processual; sociedades de profissionais; transparência fiscal; retenção na fonte; substituição tributária
503/2016-T	2017-02-01	IRC	Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI
426/2016-T	2017-02-01	IS	Verba 28.1 da TGIS; Cooperativa de utilidade pública
546/2016-T	2017-01-31	IS	Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical; Prédio com divisões ou andares suscetíveis de utilização independente
332/2016-T	2017-01-31	IRS	Conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do IRS); dupla residência; CDT entre Portugal e Espanha