Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
256/2016-T	2017-01-11	IS	Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical
415/2016-T	2017-01-10	IS	Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Afetação habitacional; Valor do pedido
413/2016-T	2017-01-10	IRS	União de facto. Identidade de domicílio fiscal. Artigo 14º do Código do IRS
345/2016-T	2017-01-10	IVA	Direito à dedução; Sociedade Desportiva; aquisição de serviços de intermediação na contratação de jogadores de futebol; aquisição de direitos de imagem de jogadores de futebol
297/2016-T	2017-01-10	IVA	Direito à dedução segundo o método da afetação real por parte de um sujeito passivo misto
285/2016-T	2017-01-10	IRC	Artigo 92.º CIRC
144/2016-T	2017-01-10	IRS	Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal
370/2016-T	2017-01-09	IRS	Rendimentos da Categoria B – Regime da contabilidade organizada
315/2016-T	2017-01-09	IS	Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
249/2016-T	2017-01-09	IRC	Artigo 15.º do EBF; Fusão por incorporação; Regime de neutralidade fiscal; Transmissibilidade de benefício fiscal