Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
472/2016-T	2017-04-17	IS	Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção; Ano 2015
448/2016-T	2017-04-17	IS	Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção» – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
418/2016-T	2017-04-17	IS	Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção – Ano de 2015
583/2016-T	2017-04-13	IMT	Artigo 270.º n.º 2 do CIRE; Insolvência; Isenção de IMT
552/2016-T	2017-04-13	IRS	Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica); Crédito de Imposto; art.º 22º e seguintes da CDT e art.º 81º CIRS
310/2016-T	2017-04-13	IRC	Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos; presunção e suscetibilidade da sua ilisão
646/2016-T	2017-04-10	IS	Verba n.º 28 da TGIS – Terrenos para construção
637/2016-T	2017-04-10	IRS	Princípio da colaboração – Ónus da prova
528/2016-T	2017-04-10	IRC	Realizações de utilidade social; gastos não aceites fiscalmente; encargos não devidamente documentados
4/2017-T	2017-04-10	IMT	Inutilidade Superveniente da lide