Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
651/2016-T	2017-04-19	IRC	Benefício fiscal. Circular n.º 7/2004
610/2016-T	2017-04-19	IRC	Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”), Benefícios Fiscais, Artigo 92.º CIRC
720/2016-T	2017-04-18	IMT	Artigo 270.º n.º 2 do CIRE – Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento da taxa arbitral
691/2016-T	2017-04-18	IS	Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH – artigo 236º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro
691/2016-T	2017-04-18	IMT	Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH – artigo 236º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro
666/2017-T	2017-04-18	IRC	Estabelecimento estável. Gastos. Prova. Convenção para Evitar Dupla Tributação Portugal / Alemanha
574/2016-T	2017-04-18	IRC	Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
445/2016-T	2017-04-18	IS	Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; ano 2015
579/2016-T	2017-04-17	IMT	Instalação de empreendimento turístico
571/2016-T	2017-04-17	IS	Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS