Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
760/2016-T	2017-05-11	IMT	Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE; Inutilidade Superveniente da Lide
693/2016-T	2017-05-11	IMT	Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE – Inutilidade Superveniente da Lide
592/2016-T	2017-05-11	IVA	Liquidação Oficiosa – Duplicação de Colecta – Ónus da Prova
576/2016-T	2017-05-11	IRC	Competência material do tribunal – SIFIDE – Taxas de tributação autónoma
578/2016-T	2017-05-10	IRC	Tributações autónomas – Deduções à colecta – SIFIDE, RFAI e CFEI
721/2016-T	2017-05-09	IMT	Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE; Inutilidade Superveniente da Lide
680/2016-T	2017-05-09	IRC	Gastos dedutíveis
500/2016-T	2017-05-09	IVA	Prestação de serviços – Incidência espacial
13/2017-T	2017-05-09	IMT	Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
638/2016-T	2017-05-08	IRC	Tributações autónomas – SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 – Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários