Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
640/2016-T	2017-05-02	IS	Terreno para construção
622/2016-T	2017-05-02	IRC	Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a),do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2011
588/2016-T	2017-05-02	IVA	Ofertas – Bónus
348/2016-T	2017-05-02	IS	Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS, Verba 17.3.4 da TGIS, Comissões cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões aos respetivos Fundos de Pensões
613/2016-T	2017-05-01	IRC	Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS). Alteração da sociedade dominante. Facto imputável ao sujeito passivo. Juros compensatórios. Juros de mora. Nºs 1 e 6 do artigo 35º (nº 2 do artigo 102º do CIRC) e artigo 44º, ambos da LGT
619/2016-T	2017-04-28	IRS	Mais-valias imobiliárias; Valor de aquisição a título gratuito ocorrida na vigência do CIMSISD
544/2016-T	2017-04-28	IMT	Fundos de Investimento Imobiliários – isenção – duplicação de colecta
497/2016-T	2017-04-28	IRC	Tributações autónomas; Empresarialidade – Presunção
745/2016-T	2017-04-27	IRS	Mais-valias – reinvestimento valor de realização
701/2016-T	2017-04-27	IVA	Liquidação adicional – Declaração de substituição