Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
484/2016-T	2017-05-07	IS	Propriedade vertical
625/2016-T	2017-05-05	IS	Verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical
409/2016-T	2017-05-05	IRC	Dedução de prejuízos fiscais – princípio da especialização dos exercícios
659/2016-T	2017-05-04	IRS	Artigo 16º do CIRS – Retenções na fonte
573/2016-T	2017-05-04	IRC	Regime das Amortizações e Depreciações – Período de vida útil esperada
687/2016-T	2017-05-03	IRC	Mútuo – preços de transferência – caducidade do direito à acção
656/2016-T	2017-05-03	IS	Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH); competência do Tribunal Arbitral; cumulação de pedidos
656/2016-T	2017-05-03	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH); competência do Tribunal Arbitral; cumulação de pedidos
718/2016-T	2017-05-02	IVA	Caducidade do direito de liquidação
710/2016-T	2017-05-02	IRC	Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da prova; Artigos 23.º e 29.º do CIRC; Encargos dedutíveis; Amortização de imóveis não utilizados