Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
219/2016-T	2017-07-10	IRC	Cláusula Geral Anti-Abuso
142/2017-T	2017-07-10	IRS	Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009; correções respeitantes à desconsideração da união de facto
118/2017-T	2017-07-10	IS	Terrenos para construção – Verba 28.º da TGIS – Inutilidade superveniente da lide
101/2017-T	2017-07-10	IRC	Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). Aplicação retroactiva
699/2016-T	2017-07-07	IRS	Mais valias – Liquidação superveniente
668/2016-T	2017-07-07	IRC	Competência material do Tribunal Arbitral, revisão oficiosa; dedução de benefícios fiscais (CFEI) à coleta de tributações autónomas; prejudicialidade
119/2017-T	2017-07-07	IS	Verba 28 da TGIS; Terrenos para Construção; Inutilidade superveniente da lide
728/2016-T	2017-07-06	IRC	Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação – Retenção na fonte; Meios probatórios; Instruções administrativas; Circulares; Juros indemnizatórios
7/2017-T	2017-07-06	IS	Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
7/2017-T	2017-07-06	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro