Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
664/2016-T	2017-07-15	IRC	Mais-valias – Liquidação de 2013 – Artigo 44º, do CIRC – Mais-valias suspensas de tributação – Lei nº 30-G/2000 – Extinção, por fusão por incorporação na Requerente, em 2004 (artigo 116º, do CSC e 67º e segs., do CIRC), das partes sociais objeto do reinvestimento de mais-valias realizadas em 2000 – Tributação – Artigo 7º-7, da Lei nº 30-G/200
650/2016-T	2017-07-14	IS	Terreno para construção; Afetação para habitação
5/2017-T	2017-07-14	IS	Isenção; artigo 269º e) do CIRE
375/2016-T	2017-07-14	IRC	Liquidação oficiosa – Estabelecimento estável – Prova do exercício de actividade
147/2017-T	2017-07-14	IS	Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
134/2017-T	2017-07-14	IRC	Tributações Autónomas – Dedução à Colecta – Competência do Tribunal Arbitral – Norma de Vinculação – Reacção Administrativa Prévia em caso de Autoliquidação
730/2016-T	2017-07-13	IVA	Divergências; Errónea quantificação
735/2016-T	2017-07-11	IRC	Periodização do lucro tributável – Contrato de locação – Alteração do valor das prestações
94/2017-T	2017-07-10	IS	Inutilidade superveniente da lide
477/2016-T	2017-07-10	IS	Terreno para construção