Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
534/2017-T	2017-07-24	IMI	Competência do Tribunal Arbitral; isenção ao abrigo do artigo 44º do EBF dos prédios classificados como monumento nacional
123/2017-T	2017-07-24	IS	Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
733/2016-T	2017-07-21	IRC	Tributações autónomas – dedutibilidade do CFEI e RFAI
6/2017-T	2017-07-21	IRS	Mais valias; regime transitório do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 442- A/88 de 30 de novembro
47/2017-T	2017-07-21	IS	Artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)
47/2017-T	2017-07-21	IMT	Artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)
31/2017-T	2017-07-21	IS	Fundos de Investimento Imobiliário
31/2017-T	2017-07-21	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário
79/2017-T	2017-07-20	IRC	Dedutibilidade de custos – Indispensabilidade do gasto – Artigo 23º do CIRC
702/2016-T	2017-07-20	IS	Regime tributário dos FIIAH – norma transitória