Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
715/2016-T	2017-09-22	IRC	Dedutibilidade de encargos financeiros – Empréstimos não remunerados a empresas participadas
705/2016-T	2017-09-22	IVA	Direito à dedução
164/2017-T	2017-09-21	IS	Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total
18/2017-T	2017-09-20	IS	Isenção – artigo 269º al. e) do CIRE
114/2017-T	2017-09-20	IRS	Mudança do regime de tributação – Inclusão no regime simplificado – Competência
71/2017-T	2017-09-19	IVA	Liquidação – Prestação de serviços pelo sócio-gerente com alegada utilização de equipamentos da sociedade – Sujeito passivo do imposto
202/2017-T	2017-09-19	IRC	IRC/2015 – Encargos financeiros – SGPS – empréstimos a sociedades relacionadas – Circular nº 7/2004, da DSIRC
81/2017-T	2017-09-18	IRC	Dedutibilidade de encargos financeiros – Empréstimos não remunerados a empresas participadas – Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais
72/2017-T	2017-09-18	IRS	Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS
681/2016-T	2017-09-15	IVA	Renúncia à isenção – Actividades de Medicina dentária e odontologia – Incompetência do Tribunal Arbitral – Erro na forma do processo – Ilegitimidade passiva – Indemnização por garantia indevida