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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
61/2017-T 2017-09-28 IRC Tributações autónomas – RFAI – SIFIDE
201/2017-T 2017-09-28 IMI Classificação de prédios urbanos, posto de abastecimento de combustíveis
175/2017-T 2017-09-28 IRS Artigo 16.º do CIRS – Dupla tributação
763/2016-T 2017-09-27 IRC Dedutibilidade de custos – Justo valor – Gastos capitalizáveis
80/2017-T 2017-09-26 IRC Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
265/2017-T 2017-09-26 IS Revogação do acto – Inutilidade superveniente da lide
98/2017-T 2017-09-25 IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Mais-Valias mobiliárias
58/2017-T 2017-09-25 IRC Dedutibilidade de gastos
58/2017-T 2017-09-25 IVA Dedutibilidade de gastos – IVA – Direito à dedução. Ónus da prova
86/2017-T 2017-09-22 IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado – Dezembro 2013