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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
695/2016-T 2017-10-11 IRS Retenção na fonte – Suprimentos
205/2017-T 2017-10-10 IRS Permuta de partes sociais – Regime de neutralidade fiscal
191/2017-T 2017-10-10 IMT Isenção – Compra de prédio para revenda
181/2016-T 2017-10-10 IS Verba 28 da TGIS
132/2017-T 2017-10-10 IVA Prestações de Serviços – Sistema VIES
87/2017-T 2017-10-09 IVA Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
160/2017-T 2017-10-09 IRC Dedutibilidade de gastos – Dupla tributação económica. Seguros “unit-linked”
124/2017-T 2017-10-09 IS Verba 28.1 da TGIS – Andares ou divisões susceptíveis de utilização independente – caducidade do direito de acção
195/2017-T 2017-10-06 IS Verba 28.1, da TGIS – Terreno para construção. Inutilidade superveniente da lide
157/2017-T 2017-10-06 IRC Entidade não residente sem estabelecimento estável – Rendimentos prediais – Despesas de manutenção e de conservação