Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
178/2017-T	2017-10-17	IRC	Lapso em autoliquidação – Legitimidade activa
169/2017-T	2017-10-17	IVA	Competência do Tribunal Arbitral – cumulação de pedidos – prestação de serviços de medicina dentária – renúncia à isenção; reenvio prejudicial
107/2017-T	2017-10-17	IRS	Regime Simplificado; Coeficiente aplicável – Vendas ou prestações de serviços – Revisão do Ato Tributário
387/2017-T	2017-10-16	IS	Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS
113/2017-T	2017-10-16	IRC	RETGS – incompetência do Tribunal Arbitral
707/2016-T	2017-10-13	IRC	Artigo 45º, do CIRC – Aplicação do Justo Valor – Regime transitório
602/2016-T	2017-10-13	IRC	Competência do Tribunal Arbitral – Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta
545/2016-T	2017-10-12	IRC	Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
315/2017-T	2017-10-12	IS	Verba 28.1 da TGIS
140/2017-T	2017-10-12	IS	Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção – Inutilidade superveniente da lide