Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
190/2017-T	2017-10-28	IMT	Isenção – Empreendimentos qualificados de utilidade turística – Nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 05 de Dezembro
765/2016-T	2017-10-27	IVA	Direito à dedução – Pressupostos – Factura
295/2017-T	2017-10-27	IRS	Rendimentos empresariais e profissionais – Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada – Competência do tribunal arbitral
28/2017-T	2017-10-27	IVA	Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de IVA – Tempestividade do pedido de reembolso – Erros materiais ou de cálculo (artigo 78º-6, CIVA) e erros de direito (artigo 98º-2, CIVA) – Liquidação adicional
221/2017-T	2017-10-27	IRC	CDT Portugal – Holanda
214/2017-T	2017-10-27	IRS	Conceito de residente (artigo 16.º, n.º 1, alíneas a) e b) e n.º 2 do Código do IRS) – Convenção sobre dupla tributação entre Portugal e Espanha
174/2017-T	2017-10-27	IRC	Benefícios fiscais, artigo 19.º EBF
122/2017-T	2017-10-27	IS	Verba 28.1 da TGIS – Inutilidade Superveniente da Lide
146/2017-T	2017-10-25	IS	Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente
111/2017-T	2017-10-25	IVA	Isenção – Acupunctura – Lei interpretativa