Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
560/2023-T	2024-04-15	IRC	Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Rendimentos Prediais – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
420/2023-T	2024-04-15	IRS	Mais-valias imobiliárias. Dedução de Despesas
716/2023-T	2024-04-14	IRS	Regime fiscal de Residentes Não Habituais – Portaria 12/2010, de 7 de janeiro, alterada pela Portaria 230/2019, de 23 de julho
842/2023-T	2024-04-12	IRC	Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
577/2023-T	2024-04-12	IRC	Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
513/2023-T	2024-04-12	IRC	Retenções na fonte sobre rendimentos pagos a empresa não residente. Direito à tributação sobre os rendimentos líquidos
286/2023-T	2024-04-12	IRC	Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do CIRC
446/2023-T	2024-04-11	IVA	Locação financeira – Sujeitos passivos mistos – Dedução parcial –Coeficiente de imputação específico
302/2023-T	2024-04-11	IRS	Dedução à coleta por dupla tributação internacional; Retenções na fonte efetuadas no estrangeiro; Regime de prova
230/2023-T	2024-04-10	IMT	Isenção do artigo 7.º do Código do IMT. Sociedades de Titularização de Créditos