Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
529/2023-T	2024-04-17	IVA	IVA e IRC – Operações simuladas
997/2023-T	2024-04-16	IRC	Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. Juros indemnizatórios
415/2023-T	2024-04-16	IRC	Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o saldo de caixa na contagem física de notas e moedas
894/2023-T	2024-04-15	IRS	IRS de 2022. Residente não habitual. Inscrição no Portal da AT. Nº 10 do artigo 16º do CIRS
849/2023-T	2024-04-15	IRC	OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
814/2023-T	2024-04-15	IRS	Residentes não habituais. Rendimentos de capitais. Revogação do ato tributário. Juros indemnizatórios
746/2023-T	2024-04-15	IRS	Mais-valias imobiliárias — Reinvestimento do produto da alienação — Afetação do domicílio fiscal — Revogação (rectius, anulação administrativa) parcial do ato de liquidação na pendência da arbitragem — Utilidade no prosseguimento da lide
705/2023-T	2024-04-15	IRC	IRC e LGT– Artigo 18.º (princípio da especialização do exercício) do CIRC; artigo 74.º (ónus da prova) e artigo 75.º (declaração e outros elementos dos contribuintes) da LGT
627/2023-T	2024-04-15	IRS	Tributação de ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação
609/2023-T	2024-04-15	IRS	Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla residência; CDT entre Portugal e o Reino Unido, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex-residentes; Incompetência material do Tribunal em razão da matéria