Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
948/2023-T	2024-04-19	IRC	Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional
425/2023-T	2024-04-19	IRC	Requisitos exigíveis de faturas para efeito do art. 23º-A, nºs 3 e 4, do CIRC
392/2023-T	2024-04-19	IRS	Residência Fiscal; Prova
269/2023-T	2024-04-19	IVA	Direito à dedução; e pro rata
891/2023-T	2024-04-18	IRS	Residentes Não Habituais; falta ou intempestividade do pedido de inscrição
588/2023-T	2024-04-18	IRS	Mais-valias imobiliárias. Inutilidade superveniente da lide
583/2023-T	2024-04-18	IRC	Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos – artigo 51.º do Código do IRC
581/2023-T	2024-04-18	IRC	Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais favorável
678/2023-T	2024-04-17	IRC	Procedimento de inspecção interno versus externo. Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Periodização do lucro tributável, art.º 18.º do CIRC. Princípio da especialização dos exercícios e Princípio da justiça
529/2023-T	2024-04-17	IRC	IVA e IRC – Operações simuladas