Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
855/2023-T	2024-04-24	IRC	Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia
667/2023-T	2024-04-24	IRS	Tonnage tax
590/2023-T	2024-04-24	IRC	Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC
958/2023-T	2024-04-23	IRC	Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal
943/2023-T	2024-04-23	IRC	Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia
756/2022-T	2024-04-23	IRC	Crédito do imposto por dupla tributação internacional; artigo 91.º, n.º 1, do Código do IRC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 18 de agosto de 2023
481/2023-T	2024-04-23	IS	Condições de isenção para financiamentos intra-grupo
343/2023-T	2024-04-23	IRC	Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º CIRC; Imparidades em Inventários; IRC – Gastos fiscalmente dedutíveis
279/2023-T	2024-04-23	IVA	Imputação de IVA suportado a SP normais
256/2023-T	2024-04-23	IRS	Regime do reinvestimento para habitação própria e permanente – n.ºs 5 e 6 do artigo 10.º do Código do IRS. Informação vinculativa – violação do artigo 68.º da LGT e do princípio da tutela da confiança e da boa-fé