Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
871/2023-T	2024-04-22	IRC	Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento
722/2023-T	2024-04-22	IS	Comissões de Comercialização de Subscrições de Unidades de Participação em Fundos de Investimento Mobiliário. Verba 17.3.4 da TGIS – Diretiva de Reuniões de Capitais
649/2023-T	2024-04-22	IRC	Tributação Autónoma – Encargos portagens e estacionamento
501/2023-T	2024-04-22	IRS	Cláusula geral antiabuso
478/2023-T	2024-04-22	IVA	Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado n.º 30108
236/2023-T	2024-04-22	IRS	IRS – IVA – o acesso à informação protegida pelo segredo profissional depende de autorização judicial (cfr.63.º, n.º2 da LGT)
236/2023-T	2024-04-22	IVA	IRS e IVA – O acesso à informação protegida pelo segredo profissional depende de autorização judicial (cfr.63.º, n.º2 da LGT)
1059/2023-T	2024-04-22	IRS	Mais-valias imobiliárias. Falta de constituição de mandatário judicial. Absolvição da instância
27/2024-T	2024-04-21	IRC	Inutilidade superveniente da lide
965/2023-T	2024-04-19	IRC	IRC de 2019 a 2021. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 65º do TFUE