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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
90/2017-T 2018-01-19 IRC Dedutibilidade de gastos – Imparidade – Dívidas de fornecedores
335/2017-T 2018-01-19 IS Terrenos para construção – Verba 28.1 TGIS
241/2017-T 2018-01-19 IRC Tributações autónomas e SIFIDE
450/2017-T 2018-01-18 IVA Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Requisitos
186/2017-T 2018-01-18 IRC Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores.
183/2017-T 2018-01-18 IS Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – artigo 7º, nº 1, alínea f) , do Código do Selo e verba 17.3.4 da TGIS
307/2017-T 2018-01-17 IVA Dedutibilidade do IVA; facturas falsas
444/2017-T 2018-01-16 IS Verba 28.1 da TGIS
312/2017-T 2018-01-16 IVA Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista
274/2017-T 2018-01-16 IRS Qualificação de rendimentos – contrato de cessão de exploração turística