Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
414/2017-T	2018-01-30	IMT	Pedido de revisão oficiosa – Erro imputável aos serviços – Artigo 1º e alínea e) do n.º 5 do artigo 2.º do Código do IMT, na redacção em vigor em 02.05.2011
179/2017-T	2018-01-30	IS	Verba n.º 28 da TGIS
286/2017-T	2018-01-29	IRS	Exploração de Habitação Periódica – Enquadramento de Rendimentos
137/2017-T	2018-01-29	IVA	Locação – Cedência de espaço
442/2017-T	2018-01-26	IRC	Artigo 18º CIRC. Princípio da especialização dos exercícios
436/2017-T	2018-01-26	IRC	Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais
380/2017-T	2018-01-26	IRC	Momento da dedutibilidade de encargos financeiros – Artigo 32º2/EBF de 2005 – SGPS – Circular nº 7/2004, da DSIRC
362/2017-T	2018-01-23	IRC	Dedutibilidade – Facturas – Tributação Autónoma – Disposição antiabuso especial – Regime de tributação claramente mais favorável
329/2017-T	2018-01-22	IVA	Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens – Prestação de serviços relativa a bens imóveis
237/2017-T	2018-01-22	IRS	Contrato de exploração turística – Natureza dos rendimentos