Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
366/2017-T	2018-02-12	IRC	Não aceitação de gastos fiscalmente dedutíveis – “faturação falsa”
452/2017-T	2018-02-09	IRS	Mais-Valias – Despesas e encargos dedutíveis
393/2017-T	2018-02-09	IRS	Mais-valias – regime transitório da categoria G (artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro) – data de aquisição dos bens
149/2017-T	2018-02-09	IMI	Arrendamento não habitacional – Regime de salvaguarda [DL 387/2003 – artigo 15º-N]
402/2017-T	2018-02-08	IRC	RETGS – Pedido de revisão de autoliquidação – competência do Tribunal Arbitral – tempestividade
320/2017-T	2018-02-08	IRC	Tributação Autónoma – Despesas Indocumentadas
385/2017-T	2018-02-07	IRC	IRC/2013 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI – CFEI e SIFIDE
331/2017-T	2018-02-07	IVA	Aquisição de serviços de intermediação (de sociedades) na contratação de jogadores e de direitos de imagem – caso julgado material
346/2017-T	2018-02-06	IS	Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa
352/2017-T	2018-02-05	IS	Instituições Financeiras – Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões