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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
690/2016-T 2018-02-02 IRC Dedutibilidade de gastos – indispensabilidade dos gastos – encargos financeiros
489/2017-T 2018-02-01 IVA Direito à dedução – métodos de dedução – erro de direito – prazo
486/2017-T 2018-02-01 IRC Artigo 42. n.º1 al) e) do CIRS – Encargos não Dedutíveis cujo risco seja segurável
391/2017-T 2018-02-01 IRS Mais–Valias – Data de Transmissão de Imoveis
188/2017-T 2018-02-01 IRS Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do RJAT – artigos 164.º, n.º 5, in fine, e artigo 168.º, n.º 3 do CPA; artigo 64.º, n.º 6 do CPTA)
363/2017-T 2018-01-31 IRC Tributação autónoma – bónus e remunerações variáveis pagos a administradores
344/2017-T 2018-01-31 IRS Falta de fundamentação de liquidação adicional e de indeferimento de reclamação graciosa
192/2017-T 2018-01-31 IRC Tributações Autónomas – Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal (SIFIDE)
104/2017-T 2018-01-31 IMT Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH. Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
104/2017-T 2018-01-31 IS Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH. Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro