Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
239/2017-T	2018-02-16	IRS	Qualificação de Rendimentos – contrato de cessão de exploração turística
421/2017-T	2018-02-15	IS	Terrenos para construção – Verba 28.1 TGIS
374/2017-T	2018-02-15	IRC	Artigo 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
322/2017-T	2018-02-15	IRC	Incompetência relativa em razão do valor do processo
223/2017-T	2018-02-15	IRC	Benefícios fiscais para efeitos do artigo 92.º do CIRC – acréscimos de reintegrações e amortizações resultantes de reavaliação fiscal efetuada ao abrigo de legislação fiscal
451/2017-T	2018-02-14	IS	Verba 28.1 da TGIS – terrenos para construção
238/2017-T	2018-02-14	IRS	Contrato de exploração turística – Natureza dos rendimentos
291/2017-T	2018-02-13	IRS	Qualificação de rendimentos – Contrato de cessão de exploração turística
433/2017-T	2018-02-12	IRC	Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dupla tributação internacional – Pagamento especial por conta – Dedução à colecta
369/2017-T	2018-02-12	IRC	Dedutibilidade de gastos – Falta de facturas – Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS)