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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
580/2017-T 2018-03-09 IMT Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção
548/2017-T 2018-03-08 IVA Importação de produtos
435/2017-T 2018-03-08 IVA Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA – Juros Compensatórios – 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT – Incompetência do Tribunal Arbitral
407/2017-T 2018-03-08 IMT Aquisição em insolvência
388/2017-T 2018-03-08 IRS Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS
464/2017-T 2018-03-07 IS Garantias
460/2017-T 2018-03-06 IS Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical
431/2017-T 2018-03-06 IRS Inutilidade Superveniente da Lide
502/2017-T 2018-03-05 IRS Artigo 2º, alínea b) do nº 4 do CIRS
474/2017-T 2018-03-05 IRC Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta