Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
493/2017-T	2018-03-16	IRS	Transparência fiscal – Impugnação de actos de retenção na fonte indevidos – Legitimidade do substituído
470/2017-T	2018-03-16	IRC	IRC de 2012 – Encargos financeiros – SGPS – Circular nº 7/2004, da DSIRC
432/2017-T	2018-03-16	IVA	Regras de localização – Prestações de serviços relacionadas com imóvel sito no estrangeiro– Direito à dedução do imposto
575/2017-T	2018-03-15	IVA	SGPS – conceito de atividade económica – direito à dedução
570/2017-T	2018-03-15	IRC	Valor de imóveis vendidos em processo de insolvência
547/2017-T	2018-03-15	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário
419/2017-T	2018-03-15	IRC	Dedutibilidade de gastos – Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado
416/2017-T	2018-03-15	IRC	Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004 – Correcção oficiosa – Ónus da prova
562/2017-T	2018-03-14	IVA	Direito à dedução
475/2017-T	2018-03-14	IRS	Benefício fiscal – Incentivos à reabilitação urbana