Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
426/2017-T	2018-03-25	IVA	Direito à dedução
540/2017-T	2018-03-23	IVA	Falta de prova de notificação
135/2017-T	2018-03-23	IRS	Regime simplificado; aplicação dos coeficientes previsto no artigo 31º do CIRS
530/2017-T	2018-03-22	IRS	Artigo 28.º CIRS – Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada – Competência do Tribunal Arbitral
538/2017-T	2018-03-21	IRC	Artigoº 23.º – Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade
392/2017-T	2018-03-21	IRC	Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados – SGPS – Isenção prevista no art. 32.º, n.º 2, do EBF
354/2017-T	2018-03-19	IMI	Isenção da al. n) do n.º 1 do art.º 44.º do EBF – questão prejudicial
724/2016-T	2018-03-16	IRC	Contratos de construção – Perdas por imparidade em créditos – aceitação fiscal
505/2017-T	2018-03-16	IRS	Indemnização por cessação de contrato de trabalho
493/2017-T	2018-03-16	IRC	Transparência fiscal – Impugnação de actos de retenção na fonte indevidos – Legitimidade do substituído