Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
510/2017-T	2018-04-06	IRS	Rendimentos Profissionais
482/2017-T	2018-04-06	IS	Competência do Tribunal Arbitral – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
623/2017-T	2018-04-05	IRS	Aplicação do n.º 10 do artigo 31.º do CIRS – Regime Simplificado de Tributação
569/2017-T	2018-04-05	IRS	União de facto; identidade de domicílio fiscal; correcções respeitantes à desconsideração da união de facto; artigo 14º do Código do IRS
453/2017-T	2018-04-05	IMI	Litispendência – Preterição de formalidade legal – Artigo 44º, nº 1 n) do EBF
605/2017-T	2018-04-03	IS	Propriedade Vertical – Verba nº 28.1. da TGIS
565/2017-T	2018-04-02	IS	Art. 28.1 da TGIS
488/2017-T	2018-04-02	IRS	Afastamento da Presunção do art. 6º nº 4 do CIRS
454/2017-T	2018-04-02	IVA	Ginásios – Serviços de nutrição – “Pacotes” de serviços
343/2017-T	2018-04-02	IRC	Prestações suplementares e suprimentos – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão)