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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
268/2016-T 2018-04-19 IVA Regularizações – Regime de Renúncia à Isenção do IVA nas Operações relativas a Bens Imóveis – Reenvio prejudicial
529/2017-T 2018-04-18 IRS Rendimentos da categoria B; enquadramento oficioso no regime simplificado
375/2017-T 2018-04-18 IVA Direito à dedução
566/2017-T 2018-04-16 IS Isenção – Verba 17.1.2 – Verba 17.1.4
516/2017-T 2018-04-16 IRC Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho – RFAI – Tributações autónomas
491/2017-T 2018-04-16 IRC Tributação autónoma – Bónus
468/2017-T 2018-04-16 IRC Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações
465/2017-T 2018-04-16 IRC Gastos – Swaps – Operações não efectuadas em bolsa de valores – Donativos
561/2017-T 2018-04-13 IVA Dedução do IVA – Prestação de serviços jurídicos e de consultoria fiscal – Verificação dos requisitos formais das facturas
545/2017-T 2018-04-12 IVA Transacções intracomunitárias de bens – isenção prevista no artigo 14º alínea a) do RITI