Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
297/2017-T	2018-04-30	IRC	Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
519/2017-T	2018-04-27	IVA	Isenção na transmissão de bebidas postas a bordo de aeronaves que se dedicam principalmente ao tráfego internacional – Diretiva IVA
281/2017-T	2018-04-27	IVA	Verba 17 da Lista I anexa ao CIVA – Estabelecimento de alojamento turístico
467/2017-T	2018-04-26	IRC	RETGS – sociedade dominante não residente – competência do Tribunal Arbitral
668/2017-T	2018-04-24	IMI	AIMI – Inconstitucionalidade
532/2017-T	2018-04-23	IRC	Artigo 41º do Código do IRC (versão de 2012) – Créditos incobráveis de sociedade comercial, residente, sobre a sua sociedade mãe, não residente, detentora de 100% do seu capital social – Insolvência da sociedade não residente
527/2017-T	2018-04-20	IS	Artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS; verba 17.3.4 da TGIS. Instituições Financeiras – Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões. Comissões
490/2017-T	2018-04-20	IRC	Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI
383/2017-T	2018-04-20	IS	Verba 28.1 da TGIS
458/2017-T	2018-04-19	IRC	Caducidade do Direito à Liquidação (art. 45.º da LGT) – Efeitos da decisão arbitral de que não caiba recurso ou impugnação (art. 24.º do RJAT