Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
328/2017-T	2018-03-14	IVA	Envio de mercadorias à consignação
306/2017-T	2018-03-14	IRC	Custos fiscais – Liquidações correctivas – Ónus da prova
199/2017-T	2018-03-14	IRS	Regime transitório do artigo 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro – mais-valias – revisão oficiosa – impugnação em caso de erro na autoliquidação – incompetência material do Tribunal Arbitral
410/2017-T	2018-03-13	IS	Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção
553/2017-T	2018-03-12	IVA	Prestação de cuidados de saúde – Renúncia à isenção
522/2017-T	2018-03-12	IRS	Opção pelo regime simplificado de tributação
466/2017-T	2018-03-12	IRC	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – dedutibilidade de juros
418/2017-T	2018-03-12	IS	Imposto do Selo
406/2017-T	2018-03-12	IRS	Dedução de Despesas aos Rendimentos da Categoria F, artigo 41º do Código do IRS
313/2017-T	2018-03-12	IRC	Dedutibilidade de encargos suportados com empréstimos contraídos junto de uma empresa do mesmo grupo económico