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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
371/2017-T 2018-06-06 IRC Artigo 139º do CIRC – tributação dos rendimentos de fundos imobiliários – notificação das avaliações da AT
34/2018-T 2018-06-06 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
15/2018-T 2018-06-05 IVA Direito à dedução do IVA em operações relativas a bens que não lhe pertencem
520/2017-T 2018-06-04 IRS Artigo 43.º, n.º 2 do Código do IRS – Mais-valias – Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis – Não residentes
19/2018-T 2018-06-04 IS Verba 28.1. da TGIS – Propriedade Vertical
171/2017-T 2018-06-04 IRC Procedimento de Inspecção Interno – RETGS
688/2017-T 2018-06-01 IMI AIMI – Incidência objetiva – Terrenos para construção
595/2017-T 2018-06-01 IVA Direito à dedução – Direitos de imagem de desportistas
558/2017-T 2018-06-01 IRC RETGS – Liquidação adicional – Sociedade comercial inativa
556/2017-T 2018-06-01 IMT Isenção do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE – Legitimidade ativa