Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
11/2018-T	2018-05-28	IRC	RETGS – RFAI
635/2017-T	2018-05-25	IVA	Créditos Incobráveis – Regularizações – Art. 78.º do CIVA
627/2017-T	2018-05-25	IRS	Mais-valias na transmissão onerosa de imóveis adquiridos por herança – Doação de quinhão hereditário – Art.º 5.º do DL 442-A/88, de 30 de Novembro
606/2017-T	2018-05-25	IMT	Isenção – Instalação de Empreendimento Turístico – Locação Financeira
606/2017-T	2018-05-25	IS	Isenção – Instalação de Empreendimento Turístico – Locação Financeira
506/2017-T	2018-05-25	IRC	Prova – Retenção na fonte
500/2017-T	2018-05-25	IRS	Informações de Administração Tributária Estrangeira – Força probatória
622/2017-T	2018-05-24	IMT	Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87
602/2017-T	2018-05-24	IRC	Dedutibilidade de custos – Encargos financeiros
285/2017-T	2018-05-24	IRC	SGPS – Benefícios fiscais – Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital – Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros