Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
633/2017-T	2018-07-04	IRS	Caducidade – Processo de inquérito
560/2017-T	2018-07-04	IRC	REGTS
702/2014-T	2018-07-03	IRC	Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – artigo 92.º CIRC
7/2018-T	2018-07-03	IRC	Tributação autónoma – Pagamento especial por conta
31/2018-T	2018-07-03	IS	Isenção (artigo 7.º, n.º 1, alínea g)
542/2017-T	2018-07-02	IRC	Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas – SIFIDE, RFAI e CFEI
18/2018-T	2018-07-02	IS	Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
662/2017-T	2018-06-28	IMI	AIMI – incidência – prédio rústico
630/2017-T	2018-06-28	IRC	IRC de 2014 – Tributações autónomas – Artigo 88º-14, do CIRC – RETGS – Autoliquidação – Agravamento das taxas em 10 pontos percentuais – Sociedades do Grupo sem prejuízos fiscais – Interpretação autêntica e interpretação judicial: o caso do artigo 88º-20, do CIRC e o Ac. do Tribunal Constitucional nº 395/2017
494/2017-T	2018-06-27	IVA	Caducidade do direito à liquidação