Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
37/2018-T	2018-07-16	IRC	Dedutibilidade de gastos – Tributação autónoma – Território com tributação claramente mais favorável
20/2018-T	2018-07-16	IMT	Isenção de IMT (artigo 7.º do CIMT e artigo 270.º, n.º 2, do CIRE) – Competência do Tribunal Arbitral
626/2017-T	2018-07-14	IRC	Benefícios Fiscais: SIFIDE e RFAI – Tributações autónomas
77/2018-T	2018-07-13	IS	Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção exclusivamente para habitação
636/2017-T	2018-07-13	IRC	Liquidação – Incompetência relativa do tribunal em razão do valor
683/2017-T	2018-07-12	IMI	AIMI – Competência do Tribunal – Inconstitucionalidade
52/2018-T	2018-07-09	IVA	Contratos de Patrocínio/Publicidade
564/2017-T	2018-07-08	IRC	Procedimento de inspecção – Caducidade do direito à liquidação
215/2017-T	2018-07-06	IVA	Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing
125/2018-T	2018-07-06	IS	Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente