Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
324/2017-T	2018-08-05	IRS	Cláusula Geral Antiabuso – Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição de participações sociais
674/2017-T	2018-08-02	IMI	AIMI – prédios afetos a serviços – erro de classificação matricial
47/2018-T	2018-07-31	IRC	RETGS – SGPS – Indispensabilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias no regime das prestações suplementares. Artigo 23º do Código do IRC
140/2018-T	2018-07-30	IRS	Declaração de Substituição – artigo 59.º CPPT
12/2018-T	2018-07-30	IVA	Bónus Cruzados – Descontos vs. Ofertas – Regularizações – Arts.3.º n.º 3, al. f) e n.º 7, 16.º, n.º 6, al. b) e 78.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
604/2017-T	2018-07-27	IRC	Dedução de variação patrimonial negativa – Princípio da especialização dos exercícios
598/2017-T	2018-07-27	IRC	IRC – Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis
629/2017-T	2018-07-26	IVA	Renúncia à isenção – Atividades de Medicina Dentária e Odontologia – Indemnização por garantia indevida
6/2018-T	2018-07-26	IMI	AIMI. Prédios habitacionais e terrenos para construção. Inconstitucionalidade
496/2017-T	2018-07-26	IS	Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa de Serviço do Comerciante – Sobre a Taxa multilateral de Intercâmbio – sobre comissões interbancárias por operações com cartões de pagamento